Resolução
Resolução N° 01/2017
Dispõe sobre o rito a ser seguido pela Câmara Municipal de Mucurici-ES quando da análise e julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo
RESOLUÇÃO N° 01/2019
Aprova a instrução normativa do Controle Interno - SCI n º 02/2019 que dispõe sobre a concessão de diárias na Câmara Municipal de Mucurici.
RESOLUÇÃO N°02/2019.
APROVA A INTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - N°01/2019, QUE DISPÕE SOBRE O USO, CONTROLE DE COMBUSTIVEL...
RESOLUÇÃO N.° 02/2023
RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - ESPECIFICA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO N. º 001/2024
"Institui a Equipe de Planejamento da Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici/ES, destinada a atuar na fase preparatória dos processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade e dá outras providências."
RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE 16 OUTUBRO 2023
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES.
RESOLUÇÃO N°02/2024.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018- LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI.
RESOLUÇÃO N.º 001/2025
“Altera a Resolução n.º 14/1991 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mucurici/ES, para incluir a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências”.
RESOLUÇÃO N.º 002/2025
“Dispõe sobre a criação, designação e a atuação da Equipe de Planejamento da Contratação, do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici, nos termos da Lei nº 14.133/2021”.
Ações do documento