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RESOLUÇÃO N. º 001/2024
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por JN -TECH
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última modificação
30/04/2025 11h47
"Institui a Equipe de Planejamento da Contratação
no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici/ES,
destinada a atuar na fase preparatória dos
processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade
e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Resolução
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RESOLUÇÃO N.° 02/2023
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por JN -TECH
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última modificação
30/04/2025 11h45
RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - ESPECIFICA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução
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RESOLUÇÃO N.º 001/2025
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por JN -TECH
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última modificação
04/07/2025 11h25
“Altera a Resolução n.º 14/1991 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mucurici/ES, para incluir a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências”.
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Resolução
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RESOLUÇÃO N.º 002/2025
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por JN -TECH
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última modificação
16/09/2025 10h32
“Dispõe sobre a criação, designação e a atuação da Equipe de Planejamento da Contratação, do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici, nos termos da Lei nº 14.133/2021”.
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Resolução
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Resolução N° 01/2017
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por JN -TECH
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última modificação
05/08/2021 16h41
Dispõe sobre o rito a ser seguido pela Câmara Municipal de Mucurici-ES quando da análise e julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo
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Resolução
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RESOLUÇÃO N° 01/2019
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por JN -TECH
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última modificação
30/04/2025 09h04
Aprova a instrução normativa do Controle Interno - SCI n
º 02/2019 que dispõe
sobre a concessão de diárias na Câmara Municipal de Mucurici.
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Resolução
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RESOLUÇÃO N°02/2019.
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por JN -TECH
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30/04/2025 11h42
APROVA A INTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - N°01/2019, QUE DISPÕE SOBRE O USO, CONTROLE DE COMBUSTIVEL...
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Resolução
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RESOLUÇÃO N°02/2024.
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por JN -TECH
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última modificação
30/04/2025 11h51
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018- LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI.
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Resolução
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RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE 16 OUTUBRO 2023
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por JN -TECH
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última modificação
30/04/2025 11h48
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA
LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES.
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Resolução
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RESUMO DE ADITIVO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 CONTRATO Nº 004/2025
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por JN -TECH
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publicado
21/03/2025
